O Deputado Sandes Júnior do PP de Goias

O Deputado Sandes Júnior do PP de Goias

João Sandes Júnior (Porto Nacional, 28 de abril de 1959) é um radialista e político brasileiro.

Graduado em Direito pela Universidade Católica de Goiás, é radialista desde 1978.

Elegeu-se vereador da cidade de Goiânia em 1988, deputado estadual seguidamente em 1990, 1994 e 1998. Já nas eleições de 2002 elege-se deputado federal por Goiás, sendo reeleito em 2006 e 2010.

Também concorreu a prefeitura de Goiânia por três vezes: 1992, 2004 e 2008. Foi membro do PMDB, PDT e PFL. Pertence atualmente ao PP desde quando esta agremiação era conhecida como PPB.

Denúncias de corrupção:

Sandes Júnior foi flagrado negociando diretamente com Carlinhos Cachoeira a realização de uma concorrência pública. O deputado admitiu ser amigo de Cachoeira, mas afirmou que cheques mencionados em diálogo (que somavam R$ 50 mil) eram de uma rádio em que trabalhou e que Cachoeira "estava brincando ao fazer a cobrança de metade do valor".

Sandes Júnior também pediu a Cachoeira ajuda financeira para bancar pesquisa eleitoral. Em uma conversa gravada pela Polícia Federal, o parlamentar recorre ao bicheiro para obter R$ 7 mil para uma sondagem de intenções de votos à prefeitura de Goiânia. Cachoeira, com interesse em contratos no município, trabalhava para emplacar a candidatura do senador Demóstenes Torres nas eleições de 2012, enquanto Sandes fazia lobby para ser vice de Demóstenes, apontado como favorito em levantamentos internos de partidos aliados.

“ Cê não arruma um patrocinador pra uma pesquisa do Serpes, não? É R$ 7 mil ”

Sandes Júnior também pediu a Cachoeira ajuda para bancar viagem ao exterior do time de futebol em que joga o seu filho adolescente. O parlamentar apelou (em 28 de abril de 2011) a Carlinhos Cachoeira para que o contraventor conseguisse R$ 150 mil com a cúpula do Laboratório NeoQuímica de Anápolis (GO), para que os jogadores do Colégio Podium, de Goiânia, participassem de competição em Orlando, nos Estados Unidos. O filho de Sandes também viajaria com a equipe.

O deputado já havia sido flagrado na Operação Vegas encomendando a Cachoeira a importação de equipamentos que, uma vez adquiridos, permitiriam a montagem de uma emissora de rádio.

Sandes Júnior tornou-se alvo de inquérito no STF e de representação na Corregedoria da Câmara,

Em abril de 2012 foi notificado pela Corregedoria da Câmara para apresentar explicações sobre seu suposto envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Mas foi absolvido por unanimidade decisão essa já ratificada pela mesa diretora da Câmara. Além disso, o então procurador geral da república, Roberto Gurgel, já pediu o arquivamento do inquérito no STF.

Obteve a suplência no pleito de 2014 e assumiu temporariamente o mandato de deputado federal devido a nomeação do eleito Thiago Peixoto a cargo no governo do Estado de Goiás.

O Deputado Alexandre Baldy do PTN de Goias

O Deputado Alexandre Baldy do PTN de Goias

Alexandre Baldy de Sant'Anna Braga (Goiânia, 21 de julho de 1980) é um industrial e político brasileiro, filiado ao Partido Trabalhista Nacional (PTN) e deputado federal por Goiás desde fevereiro de 2015. Entre 2011 a 2013, foi secretário de Indústria e Comércio de Goiás, nomeado pelo governador Marconi Perillo.

Nas eleições de 2014, realizadas em 5 de outubro, foi eleito deputado federal pelo PSDB por Goiás para a 55ª Legislatura (2015 — 2019) com 107.544 votos (3,55%).

O Deputado Delegado Waldir do PR de Goias

O Deputado Delegado Waldir do PR de Goias

Waldir Soares de Oliveira, conhecido como Delegado Waldir (Jacarezinho, Paraná, 28 de dezembro de 1962), é um político brasileiro.

Enorme quantidade de votos em Goiás:

Delegado Waldir foi candidato a Deputado Federal por Goiás pelo Partido da República (PR) e foi eleito. Obteve 274.625 votos (9.06%). Foi o mais bem votado na história do estado. Com a campanha voltada ao tema da segurança pública, ele atribui a vitória a sua experiência profissional e a proximidade com os eleitores.Nas eleições de 2010, Waldir Soares também concorreu como deputado federal e conseguiu pouco mais de 40 mil votos, sendo eleito suplente. Ele chegou a assumir o cargo por quatro meses. Neste ano, ele surpreendeu o cenário político e abriu margem de quase 100 mil votos em relação ao segundo candidato mais bem votado à Câmara dos Deputados, Daniel Vilela (PMDB), que obteve 179.214 votos.Sobre a vitória:

“ Isso é uma resposta à crise política e de segurança que vivemos. As pessoas me conhecem, sabem do meu trabalho, e sabem que vou representá-las. Eu traduzo o que o povo pensa . ”

Projetos de Lei e atuação na Câmara:

Delegado Waldir tem forte atuação na Câmara dos Deputados se destacando pela apresentação de Projetos de Lei, dentre eles a propositura de que o preso pague as próprias despesas durante o cumprimento da pena; o fim do foro privilegiado não apenas para Senadores e Deputados mas também para as demais autoridades (Prefeitos, Governadores, Promotores, Juízes e Presidente da República); o fim da fiança para presos reincidentes; o agravamento da pena de homicídio culposo ao volante por embriaguez por álcool ou substâncias ilícitas; a criação de creches noturnas em todos os Municípios do país, dentre outros. Teve destaque nacional pelo projeto aprovado em conjunto com outros deputados onde aumentou a pena dos criminosos que matam policiais, tornando o crime hediondo.

CPI da Petrobrás:

O deputado federal Delegado Waldir (PR) protagonizou um bate boca com integrantes petistas da CPI da Petrobrás no dia 9 de abril de 2015. Durante o depoimento do tesoureiro do PT no Congresso, o goiano chamou João Vaccari Neto de “maior corrupto e ladrão da história do país” e acusou o PT de “patrocinar a corrupção” no Brasil. Revoltada com as declarações do deputado, a deputada federal Maria do Rosário(PT-RS) questionou sua sanidade mental:. No início da sessão, ele foi acusado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA) de ser suspeito de envolvimento com o ato de um funcionário da Câmara dos Deputados que soltou cinco roedores no Plenário da CPI assim que Vaccari entrou no recinto.

Pergunta à Eduardo Cunha

Foi o Delegado Waldir quem fez a pergunta para Eduardo Cunha sobre contas no exterior. Mostrando-se indignado e procurando contradições na peça apresentada contra ele pelo procurador-geral Rodrigo Janot, Cunha foi muito elogiado por praticamente todos os deputados que estavam na sessão, incluindo o PSDB, DEM e até o próprio PT. Em determinado momento, o deputado delegado Waldir (na época PSDB-GO) perguntou a Cunha se ele tinha contas na Suíça ou em outro paraíso fiscal. Cunha respondeu de forma enviesada: — Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda — afirmou. Eduardo Cunha mentiu durante sua participação na CPI da Petrobras, o que lhe rendeu o processo de cassação 

Redução da Maioridade Penal:

Defensor da modernização das leis penais, o deputado delegado Waldir Soares (PR), conhecido pela sua defesa constante e firme da redução da maioridade penal e de outras leis de combate ao crime, votou, novamente, a favor da mudança e comemorou o resultado da votação histórica. Logo que ela foi finalizada, o deputado postou um vídeo em suas redes sociais em que registrava o resultado. “Nós cumprimos o nosso primeiro mandamento. Valeu, Goiás, estamos aqui cumprindo o que falamos”, disse ele, no vídeo. “A sociedade já sabia o meu voto: sim. Palavra dada, palavra cumprida”, ressaltou nas redes sociais o deputado, se referindo ao resultado positivo no cumprimento de um dos seus compromissos com os eleitores. 

Formação Acadêmica

É formado em Direito, com pós-graduações em Direito Penal e Processo Penal, e Gerenciamento de Segurança Pública.

Desentendimentos profissionais:

Em abril de 2013, o Comando da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM), publicou uma nota de repúdio referente ao comportamento do delegado Waldir Soares, à época titular do 8° Distrito Policial de Goiânia, no qual durante uma entrevista ao vivo para o programa Goiás no Ar, da emissora filiada TV Record, o delegado discutiu com o tenente coronel da PM, Anésio Barbosa, à época, assessor de imprensa da Polícia Militar.

Carreira:

O Delegado Waldir Soares queria ser delegado desde a infância, mas teve de esperar um pouco para realizar o sonho. Já trabalhou de engraxate, vendedor de picolé, servente de pedreiro, bancário, comerciário, comerciante, professor e escrivão de polícia e auditor fiscal, até que no ano 2000 foi aprovado em concurso público para o cargo Delegado. É formado em Direito, com pós-graduações em Direito Penal e Processo Penal, e Gerenciamento de Segurança Pública.⁠⁠⁠⁠Para pagar a faculdade, precisou trabalhar duro para sustentar a ele próprio e a mensalidade da PUC. Na época era escrivão de Polícia Civil no Paraná, mas também dava aulas para estudantes do segundo grau.Em 1999, pouco depois de ser reprovado na prova oral do concurso para delegado no Rio Grande do Sul –

“ eles queriam que eu falasse bá tchê e tu dobras. ”
–, Waldir foi aprovado em Goiás, aos 37 anos.

Mudou para o estado de Goiás em 2000, quando passou no concurso público para delegado. Soares começou atuando em cidades do Entorno do Distrito Federal, como Novo Gama, Luziânia, Águas Lindas de Goiás e Planaltina de Goiás. Mais tarde, passou a atuar em Goiânia e ficou conhecido por se envolver em polêmicas.Em uma das suas primeiras operações já no comando da Região Noroeste da capital, o delegado prendeu 22 duas pessoas suspeitas de tráfico, incluindo grávidas e cadeirantes. Na época, ao ser questionado, ele disse que “o crime não tem rosto”. Antes das eleições, ele atuava como titular do 8º Distrito Policial, no Setor Pedro Ludovico.Teve ainda uma rápida passagem pela Furtos e Roubos de Veículos, onde fez a operação Ali-Babá (41 indiciados, 11 dos quais já estavam no Cepaigo e foram autuados novamente em flagrante por tráfico de drogas, formação de quadrilhas e roubo de carros), até voltar para o 22º DP, onde ficou de 2007 a 2010, quando se tornou suplente de deputado federal. O novo deputado diz que não tem medo de se envolver em polêmicas, tem uma história de vida, construída para atingir objetivos. Vem de uma família pobre, e único com nível superior de cinco irmãos.

Redes sociais

Outro fator fundamental para a campanha, segundo Waldir Soares, foi o uso de redes sociais. O delegado tem mais de 640 mil seguidores na sua página no Facebook são poucos os políticos que têm um número como esse. No início de 2015 o Delegado Waldir (PR) lançou uma consulta popular em seu perfil no Facebook para saber como devem ser gastos os R$ 10 milhões de reais a que tem direito como parlamentar, para aplicação em obras no estado. Segundo o político, essa é uma maneira do cidadão ver de maneira direta, onde são investidos os impostos que paga. “Meu compromisso é com o povo, então ele tem que me dizer onde investir essa verba”, disse ao G1.

Vida pessoal:

Filho de mãe zeladora e criado sem o auxílio do pai, Waldir Soares teve de se virar no interior do Paraná para conseguir ajudar a mãe no sustento da casa. Casado com Priscila (filhos Vanessa, 21, Vinícius Guilherme, 14, Brenno Gabriel, 8, todos do primeiro casamento).

O Depurado Daniel Vilela do PMDB de Goias

O Depurado Daniel Vilela do PMDB de Goias

Daniel Elias Carvalho Vilela, mais conhecido como Daniel Vilela (Jataí, Goiás, 23 de outubro de 1983) é um político brasileiro.

Vida Pessoal:

Daniel Elias é natural de Jataí, interior de Goiás. Filho de Maguito Vilela, ex-governador de Goiás e prefeito de Aparecida de Goiânia. Por ter o pai imerso na vida pública, Daniel começou cedo através dos comitês-mirins até o assessoramento direto nas campanhas de seu pai. Já foi jogador de futebol na juventude, chegando a atuar no time principal do Goiás Esporte Clube. Formou-se em Direito e é pós-graduado em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É casado e tem dois filhos.

Trajetória Política:

Em 2008, foi eleito vereador por Goiânia, com 8.380 votos. Na Câmara Municipal de Goiânia foi líder do PMDB. Na eleição de 2010 concorreu ao cargo de deputado estadual e teve 37.382 votos, um dos dez candidatos mais bem votados. Em 2014 foi eleito deputado federal com mais de 179 mil votos, sendo o segundo mais votado de Goiás. Na Câmara dos Deputados, tem focado sua atuação em projetos de modernização do serviço público e em defesa do meio ambiente. Foi relator do Programa de Proteção ao Emprego (PPE, posteriormente transformado em Programa Seguro-Emprego) e autor de indicação da criação das universidades federais de Jataí e Catalão. Apresentou também projeto que revê a política de telecomunicações no Brasil, voltando o foco para a internet e induzindo novos investimentos em infraestrutura e tecnologia. Presidiu, ao longo de 2016, a Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC). É vice-líder da bancada do PMDB, membro da Comissão de Constituição, Redação e Justiça da Câmara dos Deputados e presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Com apenas um ano e meio de mandato, foi considerado em 2016 pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) um dos Parlamentares em Ascensão na lista dos mais influentes do Congresso Nacional. Em fevereiro de 2016 foi eleito presidente do diretório regional do PMDB numa disputa com Nailton Oliveira, candidato ligado ao grupo do ex-governador Iris Rezende. Daniel Vilela teve 74% dos votos. É um dos principais líderes da oposição ao governador Marconi Perillo (PSDB) em Goiás.

Polêmicas:

Daniel Vilela é o proponente do projeto de lei 3453/2015 que pretende tornar a prestação do serviço de internet fixa por autorização e não mais por concessão, para estimular a concorrência e investimentos no setor, igual acontece na telefonia móvel.

Daniel Vilela esteve envolvido na operação Miqueias e apareceu em uma gravação da Polícia Federal em que ele e outros próceres, incluindo um ex-presidente do PMDB, aparecem almoçando com Luciane Hoepersque, presa e condenada pelo ‘Escândalo das Pastinhas. O MPF, no entanto, não encontrou nenhuma ligação com a acusada, além do almoço com outros parlamentares, e deputado não figurou como réu na ação. 

O deputado federal criou o projeto de lei que previa proibição para que policiais portassem armas de fogo em bares, restaurantes e boates, porém não chegou a apresentá-lo.

O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) é o criador de um projeto de lei que prevê a adoção de home office no setor público para permitir que servidores públicos que não atuam com atendimento ao público e cuja produtividade possa ser mensurada, tenham a oportunidade de trabalhar em casa alguns dias da semana dentro de um programa de home office. O benefício teria de ser atrelado a ganhos de produtividade, como ocorre em alguns órgãos do Judiciário. 

O deputado for relator da Medida Provisória que criava o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), no qual constava uma emenda que permite que os acordos coletivos tenham prevalência sobre a legislação trabalhista. Como não havia consenso entre entidades sindicais e patronais, a emenda foi retirada do projeto pelo próprio Daniel. 

O Deputado Jovair Arantes do PTB de Goias

O Deputado Jovair Arantes do PTB de Goias

Jovair de Oliveira Arantes (Buriti Alegre, 4 de junho de 1951) é um político brasileiro.

Jovair Arantes nasceu em Buriti Alegre/GO, filho de José de Oliveira e Maria José de Oliveira.

Residente em Goiânia desde 1963, exerceu a profissão de protético e formou-se em Odontologia no ano de 1981, na Faculdade de Odontologia de Anápolis.

Sua atuação esteve sempre ligada à Saúde, desenvolvendo uma política comprometida com a Saúde Pública em Goiás.

Foi o 5º Vereador mais votado em Goiânia nas eleições de 1988.

Em 1982 foi Coordenador de Odontologia da OSEGO, a convite do então Governador eleito. Foi Diretor do Hospital Materno Infantil em 1983 e Chefe de Gabinete da OSEGO de 1983 a 1986.

Foi presidente da IQUEGO, em 1987, mais uma vez convidado pelo novo Governador do Estado.

De 1989 a 1990 foi Secretário Municipal de Saúde de Goiânia. Foi presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde – COSEMS de 1989 a 1990.

Graças à sua luta e dedicação em tempo integral ao trabalho pela população, conseguiu, entre outras, importantes realizações:

• Fluoretação das águas de abastecimento público das cidades de Rio Verde, Catalão, Buriti Alegre, Morrinhos, Anápolis, Goiânia, Jaraguá, entre outras;
• Implantação do bochecho com flúor em cento e quarenta municípios;
• Ampliação do novo parque industrial da IQUEGO – Fábrica de Medicamentos da linha CEME – sendo atualmente o 3º laboratório estatal do Brasil;
• Intensificação da produção de medicamentos, na ordem de quase 100%, inclusive criando a área de injetáveis (antibióticos, etc);
• Instalação do Laboratório de Soro Anti ofídico – contra picadas de cobras;
• Criação do Projeto Dentição – Odontologia nas Escolas Públicas.

Incansável em sua luta, Jovair Arantes incentivou a indústria goiana a produzir equipamentos simplificados de odontologia, que são largamente utilizados nos dias de hoje.

Criou e regulamentou, em nível nacional, a categoria profissional do Técnicos em Higiene Dental – THD.

Criou o Encontro Nacional dos Técnicos e Administradores do Serviço Público Odontológico – ENATESPO.

Conseguiu junto ao Governador do Estado uma área de 5.000m² (cinco mil metros quadrados) para a construção da sede da Associação Brasileira de Odontologia – Goiás, situada no Jardim Planalto, em Goiânia.

Participou da elaboração e implantação do SUDS, atual SUS, no Estado, que construiu sete CAIS na periferia e mais dois em Luziânia, um em Itumbiara, um em Rio Verde, além dos Hospitais Regionais de Rio Verde, Jaraguá, Itaberaí, Goiatuba, Morrinhos, Pires do Rio, Luziânia, Piracanjuba, São Luiz dos Montes Belos e também dos Postos de Saúde dos setores Jardim Balneário Meia Ponte e Parque dos Buritis.

Como Secretário Municipal de Saúde em Goiânia, implantou definitivamente e equipou a referida Secretaria.

Durante sua gestão foi alcançado o maior índice de vacinação infantil na Capital.

Foi eleito Deputado Estadual em 1990, sendo o mais votado do partido. Sua atuação foi destacada sendo autor de projetos importantes, como o que torna obrigatório o “exame do pezinho”, que previne o retardo mental.

Jovair Arantes foi líder da bancada do PSDB na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.

Em 1992 foi eleito Vice-Prefeito de Goiânia, na chapa de Darci Accorsi, pela coligação PT/PSDB – “É União, é Vitória!”. Durante sua gestão foi inaugurado o Aterro Sanitário de Goiânia, até hoje elogiado por técnicos e ambientalistas. Chegou a assumir a Gestão da Prefeitura quando o Prefeito Darci viajou para Genebra, e nessa oportunidade atuou na consolidação do projeto do Parque Sulivan Silvestre, mais conhecido como “Parque Vaca Brava”, localizado na cidade de Goiânia, com uma área de 79.800 metros quadrados, com um extenso lago e um pequeno bosque com espécies nativas de fauna e flora. O Parque Vaca Brava conta, ainda, com uma pista de cooper que o rodeia e por onde caminham centenas de pessoas diariamente.

Em 1993 Jovair Arantes assumiu a Presidência da Companhia de Urbanização e Limpeza de Goiânia – COMURG, no período de janeiro de 1993 a abril de 1994, licenciando-se e assumindo a função de Vice Prefeito de Goiânia.

Em 1994 Jovair Arantes foi eleito Deputado Federal pelo PSDB, sendo o mais votado do partido.

Deputado Federal, atualmente em seu 6º mandato, Jovair Arantes é Presidente Estadual do PTB-Goiás e Líder do PTB na Câmara Federal, onde se destaca como um dos membros mais atuantes do Parlamento.

Jovair é um dos campeões de presença e participação nos trabalhos legislativos, no Plenário e nas Comissões. Estudou e apresentou centenas de projetos, requerimentos e indicações.

Como Deputado Federal sempre tem se empenhado junto aos órgãos federais para viabilizar melhorias para os municípios. Em parceria com os Prefeitos de suas bases de representação política já viabilizou relevantes empreendimentos. De um modo geral, com a destinação de emendas ao orçamento, já promoveu ampliação dos atendimentos de saúde, com construções de postos de saúde e viabilização de equipamentos hospitalares; melhoria das condições de saneamento básico, com construções de aterros sanitários e sistemas de abastecimento de água; melhorias Habitacionais, com a Construção de Casas Populares; melhorias de infra-estrutura urbana, com a pavimentação asfáltica e construção de meio-fio; melhoria dos serviços de assistência social, com a construção de centros de múltiplo uso profissionalizantes para geração de rendas; incentivo à educação, com a construção de escolas e viabilização de transporte escolar; incentivo à cultura, com a implantação de centros culturais, Bandas de Música e Bibliotecas; incentivo ao desporto, com a construção de quadras e Ginásios poli esportivos; melhorias na área de infra-estrutura turística com a construção e revitalização de praças, lagos, centros históricos e investimentos em sinalização turística; destinação de emenda para promoção de eventos turísticos, com a realização de shows cujo objetivo é o desenvolvimento do setor turístico nos municípios goianos, para geração de emprego e renda à população. Além de incrementar a produção agrícola e pecuária, com aquisições de patrulhas agrícolas mecanizadas, construção de feiras cobertas, incentivos à agricultura familiar, e para viabilizar o escoamento da produção agrícola de Goiás sempre destinou emendas e defendeu recursos pavimentação e recuperação de estradas.

Foi presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator do projeto que institui o regime de emprego na Administração Pública e de projetos de lei de interesse dos servidores do Judiciário Federal, da Receita Federal, Diplomatas e Procuradores da Fazenda Nacional. É autor, entre outras matérias, da Proposta de Emenda Constitucional que permite ascensão funcional no serviço público e do projeto de lei que anistia os servidores públicos em razão de greve. Ex-Vice-líder do PSDB na Câmara, migrou para o PTB, onde exerce o importante cargo de Líder do Partido na Câmara dos Deputados. Está, pela décima primeira vez (2000 a 2004, 2006 a 2011), na elite do Parlamento brasileiro, na publicação do DIAP, intitulada “Os Cabeças do Congresso Nacional”, destaca-se como articulador

O Deputado João Campos do PRB de Goias

O Deputado João Campos do PRB de Tocantins

João Campos de Araújo (Peixe, Tocantins, 28 de dezembro de 1962) é um político brasileiro. Atualmente é deputado federal pelo Partido Republicano Brasileiro PRB de Goiás, eleito pela primeira vez a este cargo em 2002.

Vida Pessoal

Casado com a Dona Ilda Rodrigues Campos e pai de Thiago Douglas Rodrigues Campos e João Marcus Rodrigues Campos. É formado em Direito e ordenado Pastor Auxiliar da Igreja Assembléia de Deus de Vila Nova, Goiás.

Atividades Profissionais e Cargos Públicos

Escrivão de Polícia, Diretoria Geral da Polícia Civil, Goiânia, GO, 1983-1987; Chefe de Gabinete, Secretaria de Segurança Pública, Goiânia, GO, 1990-1991; Delegado Titular, 4º Distrito Policial, Aparecida de Goiânia, GO, 1991-1992.

Atuação na Câmara

A seguir, lista de decisões e posicionamentos políticos, publicamente expostos.

PEC 37

Votou a favor desta emenda constitucional que proibiria investigações pelo Ministério Público. que foi derrotada por 430 votos a 9 (2 abstenções) na data de 25/06/2013. Esta votação foi antecipada, após a série de movimentos populares iniciados no dia 17/06/2013.

PEC 99

Criou a proposta de emenda constitucional, que prevê a inclusão de entidades religiosas de âmbito nacional na lista de instituições que podem propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal.

PEC 471

Autor da emenda constitucional que pretende efetivar sem concurso milhares de pessoas indicadas para responder por cartórios por meio de compadrios.

PDC 234/2011:

Autor do Projeto de Decreto Legislativo que tira a restrição de psicólogos a debates e tratamentos relacionados à homossexualidade. Gerou grande polêmica e foi comumente chamado de "cura gay"'.Susta a aplicação do parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. Atualmente, o código do CFP não permite que os psicólogos ofereçam ajuda nesses casos, apenas em situações inversas.

O Partido dos Trabalhadores

Lula de volta a transposição do Rio São Francisco

Lula de volta a transposição do Rio São Francisco

Greve Geral a partir do dia 15 de março!

A quem interessa legalizar o caixa 2

Deputado Rodrigo Maia (DEM) Presidente da Câmara dos Deputados

• A expressão caixa dois, também escrito na forma caixa 2 se refere a recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes do Poder Executivo. Entre os crimes de caixa dois, o de lavagem de dinheiro e organização criminosa estão no âmbito do Poder Judiciário (Supremo Tribunal Federal), ampliando a gravidade do crime. O caixa dois é utilizado por algumas empresas, que deixam de emitir ou emitem notas fiscais com valor menor ao da transação realizada, para que sejam devidos menos tributos. Desta forma, ao declarar os valores das notas fiscais aos órgãos fiscalizadores, apura-se menos tributos a recolher ao erário. A diferença constitui o caixa dois, "esquecimento do contador da empresa". Com a multa e o juro, essa diferença deverá ser paga ao erário público.

No entanto, no contexto da transações corruptas, tais como aquelas por governos ou grandes corporações, um caixa dois pode ter conotações particulares de ilegalidade, ilegitimidade, ou do sigilo em relação ao uso deste dinheiro e os meios pelo qual os fundos foram adquiridos. Os fundos são normalmente feitos para discretamente pagar as pessoas influentes em troca de um tratamento preferencial, avançar informações (por exemplo , para adquirir informação não pública em transações financeiras) ou algum outro serviço.

• Ou seja, caixa dois é um dos instrumentos utilizados para sonegação fiscal, que é crime financeiro (técnico-financeiro no Brasil), com pena prevista na lei nº 7 492 de 16 de junho de 1986, quando cometidos no âmbito financeiro. De forma mais ampla, aplica-se o artigo 1º da Lei 8 137 de 1990 para relações tributárias, econômica e de consumo. A reclusão pode variar de um a cinco anos, e multa (quando não se caracterizar como lavagem de dinheiro e organização criminosa). Muitos políticos e empresas são acusados judicialmente por utilizarem caixa dois, quando naturalmente não envolvidos também em lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No Brasil, em 2016 foi discutido por partidos políticos e parlamentares uma emenda para incluir a anistia ao caixa 2 nas 10 Medidas contra corrupção, projeto de lei de iniciativa popular.O texto da emenda para anistiar crimes de corrupção foi duramente criticado por ONGs, entidades, instituições, associações, movimentos sociais, Ministério Público Federal, Procuradoria-Geral da República, advogados, juízes e desembargadores.

Prática:

A utilização do caixa dois se faz de diversas maneiras: compra de moedas estrangeiras, joias, veículos etc., que sofrem as penas da lei por simples sonegação, resolvidas nas Cortes de apelação e de primeira instâncias nos chamados Fóruns dos Municípios. Quando for o caso de Polícia Federal e Interpol, caminha-se necessariamente ao Supremo Tribunal de Justiça. No âmbito do pagamento a servidores corruptos, financiamento de campanha de políticos, financiamento do tráfico de drogas, de armas e de pessoas, exploração da prostituição, contratação de capangas e assassinos, além de outras formas, não são apenas casos de caixa dois e sim de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Projeto Conhecendo o Congresso completa 11 anos

Mais de seis mil alunos já visitaram o Congresso Nacional, por meio de uma iniciativa do Mandato Popular do Deputado Federal Rubens Otoni, com o projeto: Conhecendo o Congresso.

Desde 2007, Rubens Otoni recebe os alunos no Salão Verde, da Câmara dos Deputados, onde dali são acompanhados pela equipe de relações públicas da Câmara e do Senado, para conhecerem as dependências da casa. Na sequência, os estudantes almoçam e participam de atividades no Senado ou nos Ministérios.

O objetivo do projeto é de integrar os estudantes à instituição constitucional que exerce as funções legislativas e fiscalizatórias do Estado Brasileiro. Para o deputado, autor do projeto, essa é uma forma de efetivar a cidadania além do campo de atuação dos alunos. “O nosso projeto busca facilitar o entendimento da legislação brasileira, do Senado e da Câmara dos Deputados. Esse é um método de contribuir para que o estudante tenha não só acesso a cidadania, mas o seu exercício de fato”, explica.

Nesta quinta-feira, 09 de março, ocorreu, no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, o fechamento do ano de 2016 e o lançamento do ano de 2017 do Projeto Conhecendo o Congresso. Alunos da Faculdade Evangélica de Goianésia participaram da atividade. Eles são a primeira durma deste ano.

Também estiveram presentes no evento, o Professor Itami Campos; o Coordenador de extensão, professor Fábio e o Diretor da Faculdade Evangélica de Goianésia, Professor José Mateus.

Em 11 anos, o Mandato Popular de Rubens Otoni comemora o saldo de 6.173 acadêmicos envolvidos. O passeio dos estudantes terminam com um tour cívico por Brasília, em que os acadêmicos têm mais contato com a arquitetura moderna brasileira, em um momento de descontração.

Ainda somos os mesmos

O Brasil ainda vivia sob a ditadura militar quando o Partido dos Trabalhadores (PT) foi fundado. Em 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion (SP), o PT surgiu com a necessidade de promover mudanças na vida de trabalhadores da cidade e do campo, militantes de esquerda, intelectuais e artistas.

Foi em um contexto político, econômico e social marcado por intensas mobilizações que o líder sindical e principal fundador do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, tornou-se um dos protagonistas da história de luta contra as injustiças existentes no País. E a primeira conquista veio com o reconhecimento oficial do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do PT como um partido político brasileiro, em 11 de fevereiro de 1982.

O PT se tornou, junto com Lula, o maior protagonista da história de luta contra as injustiças existentes no País. Ainda somos os mesmos

Parte do Depoimento de Tarso Genro ao Juiz Sérgio Moro

Marconi Perillo pode ser vice de Geraldo Alckmin em 2018

O editor da coluna “Radar” diz que os governadores de São Paulo 

e de Goiás estão discutindo a formatação de uma chapa puro-sangue

O PSDB tem pelo menos três quadros pela frente em termos de disputa presidencial em 2018: uma composição com o PMDB, uma composição com o PSB e o lançamento de uma chapa puro sangue.

No caso de uma composição com o PMDB, o PSDB poderia lançar o candidato a presidente e o aliado o vice. Poderia ser Geraldo Alckmin para presidente e, digamos, Henrique Meirelles (filiado ao PSD, diga-se) para vice. Porém, é possível que o PMDB lance candidato — que tanto pode ser o presidente Michel Temer quanto Henrique Meirelles (que seria apontado como o “homem que domou a crise”) e José Serra (o tucano- peemedebista).

O PSB pode indicar o vice de Geraldo Alckmin? Pode ser. Mas hoje não tem nenhum político de estatura nacional.

Mas está crescendo a possibilidade de, se o PMDB lançar candidato a presidente, o PSDB lançar chapa pura. Por isso, na nota “Café com pequi” (referência indireta à política do café com leite, aliança entre São Paulo e Minas na República Velha), a revista “Veja” anota a possibilidade de uma composição entre Geraldo Alckmin e Marconi Perillo.

Leia mais > http://bit.ly/2loqnOI

O Governo do PSDB, a Sanepar, a corrupção e a perseguição

Carlos Alberto Richa, do PSDB, Governador do Estado do Parana

• Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) é uma empresa (uma estatal de economia mista) brasileira que detém a concessão dos serviços públicos de saneamento básico em cidades do Estado do Paraná.

História:

• O governador do estado Ney Amintas de Barros Braga sancionou a Lei nº4.684 de 23 de janeiro de autorizando o poder executivo a constituir uma sociedade por ações, com a denominação social de Companhia de Água e Esgotos do Paraná (AGEPAR), para promover o saneamento básico do Estado. Em 30 de dezembro de 1963 foi lavrada a escritura pública de constituição da Agepar e seus estatutos sociais, data considerada judicialmente como de fundação da empresa.

A situação do saneamento básico do Paraná era a seguinte:

• 8,3% da população era servida por rede de água;
• 4,1% da população tinha rede de coleta e remoção de esgotos;
• das 221 sedes municipais, 13 possuíam os serviços de água e esgotos e 37 apenas o de água.

A Companhia de Água e Esgotos do Paraná (AGEPAR) teve sua denominação alterada para Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) no dia 19 de junho de 1964, através da Lei nº4.878. O primeiro diretor-presidente foi Osiris Stenghel Guimarães.

• O governador Pedro Viriato Parigot de Souza, sancionou o Decreto nº1.194, no dia 30 de dezembro de 1971, incorporando o DAE à Sanepar, que passou a explorar, manter e operar os sistemas de abastecimento de água e de coleta de esgotos nas cidades de Cambará, Campo Mourão, Castro, Cornélio Procópio, Curitiba, Foz do Iguaçu, Irati, Lapa, Palmeira, Piraí do Sul, Piraquara, Rio Negro, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais e Siqueira Campos.

O maior acionista é o governo do Paraná, que detém 60% das ações e o principal acionista minoritário é o Consórcio Dominó, formado por capitais nacionais e franceses.

A perseguição:

Vejam aqui os detalhes dos milhões desviados

Nas paginas 02 a 05 e 442 a 452

> https://drive.google.com/drive/folders/0B2aczYlAmt26amREUFNONlIwR3c?usp=sharing

Tucanos e governo Temer articulam para “endireitar” a UNE

Para Carina Vitral, governo Temer tenta criminalizar movimento estudantil

• Jornal GGN - Em debate realizado na noite desta sexta (11), a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, afirmou que o governo de Michel Temer tenta criminalizar entidades do movimento estudantil, já que os estudantes são a principal força de resistência às propostas apresentadas pelo governo.

O Ministério da Educação diz que vai entrar na Justiça para cobrar ressarcimento das entidades em razão das ocupações das escolas. As mobilizações foram utilizadas como justificativa do governo para adiar o Exame Nacional do Ensino Médio para parte dos candidatos.

• "Temos que disputar essa narrativa. É preciso dizer claramente quem foi que adiou o Enem: foi o Ministério da Educação numa medida precipitada. A atitude do ministro foi política, para colocar estudante contra estudante. Não fomos nós que impedimos o diálogo”, afirmou Vitral.

Da Rede Brasil Atual

Temer tenta criminalizar e sufocar movimento estudantil, 

diz Carina Vitral

Em debate em São Paulo, com Pedro Serrano e Joaquim Pinheiro (MST), líder estudantil acusa estratégia para enfraquecer a principal resistência ao retrocesso proposto pelo governo

por Eduardo Maretti

• O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé realizou, na noite de ontem (11), o debate "O Estado de exceção e a criminalização dos movimentos sociais", com a participação da presidenta da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, do jurista Pedro Serrano e de Joaquim Pinheiro, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O coordenador da entidade, João Pedro Stédile, não pôde comparecer.

A presidenta da UNE denunciou a tentativa do governo de Michel Temer de criminalizar entidades como a UNE e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) para, entre outros objetivos, dividir e enfraquecer o movimento estudantil, atualmente o principal protagonista da resistência aos retrocessos e retirada de direitos propostos pelo governo golpista.

• O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), disse na segunda-feira (7) que o governo vai cobrar judicialmente das entidades estudantis o ressarcimento de prejuízos causados pelas ocupações das escolas, que, segundo ele, foi a causa do adiamento das provas do Enem para parte dos candidatos.

"Temos que disputar essa narrativa. É preciso dizer claramente quem foi que adiou o Enem: foi o Ministério da Educação numa medida precipitada. A atitude do ministro foi política, para colocar estudante contra estudante. Não fomos nós que impedimos o diálogo." Carina disse que a geração atual de estudantes é politizada e madura o suficiente para saber negociar.

• Prova disso, ressaltou, é o fato de que as ocupações não impediram nem prejudicaram as eleições municipais. "Os estudantes lutam contra Temer, mas são capazes de negociar. Os alunos das ocupações também fazem Enem. Era nosso interesse garantir o Enem e pusemos isso nos manifestos."

Ela lembrou que a PEC 241 (55 no Senado) pode fazer com que o Enem de 2016 seja um dos últimos, já que a medida "congela" gastos em educação por 20 anos. Em protesto na Praça da Sé contra o governo Temer e suas medidas, a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, fez ontem (11) um alerta ao presidente: "Temer, os estudantes estão indo pra Brasília e vão ocupar as escolas e a cidade contra sua política que pretende destruir o país. Não vai ter limites para a luta dos estudantes, vamos ocupar tudo".

• No debate do Barão de Itararé, Carina Vitral pediu solidariedade contra a criminalização dos movimentos sociais pelo governo e disse que a responsabilização financeira pode "ser um golpe de morte" para elas. "Que aprendamos com os estudantes secundaristas, com sua pauta ampla e capaz de conquistar a sociedade."

A ativista disse que, se por um lado é preciso reconhecer a vitória do conservadorismo que levou Temer ao poder, por meio do golpe que destituiu a eleita Dilma Rousseff do cargo, por outro "algo está diferente na consciência da população". "Ou abrimos um canal com a sociedade, ou vamos ficar falando sozinhos com nós mesmos."

Pela força:

• Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, afirmou acreditar que as medidas de repressão contra movimentos sociais e atos judiciais para intimidar os opositores de Temer tendem a aumentar. "A tendência é essas medidas se expandirem, com mais repressão e mais processos para perseguir pessoas judicialmente."

Para ele, o processo que se desenvolveu no Brasil e culminou com a ascensão do governo atual é um enredo que se disseminou na América Latina, o que os golpes em Honduras (2009) e Paraguai (2012) já anunciaram antes. O impeachment, como golpe político, trouxe medidas de suspensão dos direitos que "fazem parte de um processo para combater 'o inimigo'" eleito pelo Estado neoliberal. "Hoje, os direitos Humanos não servem quando a democracia tem que combater o 'inimigo'. Existe um descumprimento absoluto da Constituição e a produção de processos judiciais de exceção, para criminalizar o opositor. Na América Latina, o agente promotor da exceção é o sistema de justiça."

• Joaquim Pinheiro, do MST, falou sobre a invasão da Escola Florestan Fernandes, na sexta-feira (11), em Guararema (SP). "É parte do golpe. Talvez seja mais um balão de ensaio, como foi feito na condução coercitiva de Lula."

Para o ativista, "o bloco que deu o golpe continua unificado". Fazem parte desse bloco, segundo ele, "parte da Polícia Federal, parte do Ministério Público Federal, a grande imprensa, principalmente a Globo, e o juiz Moro".

• Em outro front, destacou Pinheiro, "os golpistas seguem avançando na direção de colocar a conta da crise nas costas do trabalhador, e isso é operado por (Henrique) Meirelles (ministro do Fazenda). E o PSDB, que se tornou ainda mais forte depois das eleições municipais, apresenta o programa do golpe."

Leia http://bit.ly/2mn9MMb

A senadora Lucia Vânia de Goias do PSB "A Laquê"

Senadora Lúcia Vânia Abrão Costa do PSB

Lúcia Vânia Abrão Costa (Cumari, 15 de outubro de 1944) é uma jornalista e política brasileira. Atualmente é Senadora da República, por Goiás.

Vida:

• Foi Primeira-dama de Goiás durante o governo de Irapuan Costa Júnior, com quem foi casada e teve três filhos. É irmã do ex-senador de Tocantins Moisés Abrão Neto, prima do ex-deputado federal Pedrinho Abrão e do radialista Jason Abrão e tia do deputado federal Marcos Abrão.

Deputada federal por dois mandatos consecutivos entre 1987 a 1995. Em 1994 candidatou-se ao governo de Goiás, então pelo Partido Progressista mas foi derrotada por Maguito Vilela. Filiada ao PSDB, foi Secretária Nacional de Assistência Social do Governo Fernando Henrique Cardoso quando em 1998 foi novamente eleita deputada federal. Em 2000 se lançou candidata a prefeitura de Goiânia obtendo o 3°.lugar.Em 2002 foi eleita senadora, tendo sido reeleita em 2010.

• Em junho de 2015, deixou o PSDB, alegando desentendimento com a bancada do senado e com o diretório nacional do partido.  Em agosto de 2015, em uma cerimônia realizada em Goiânia, com a presenças de várias autoridades, Lúcia se filia ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Em 30 de agosto de 2016, Lúcia Vânia, então senadora, votou a favor da cassação da presidente da república, Dilma Rousseff.

E agora Gilmar ? "Celso de Mello valida a nomeação de Moreira Franco"

Tânia Rêgo / Agência Brasil

Carta Capital por Redação — publicado 14/02/2017 17h54, última modificação 14/02/2017 18h27

Mencionado 34 vezes em uma única delação, o peemedebista poderá assumir a Secretaria Geral da Presidência e terá foro privilegiado

Com o novo posto...

O “Angorá” das planilhas da Odebrecht só poderá ser julgado pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu nesta terça-feira 14 liberar a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência, recriada por Michel Temer no início do mês para abrigar um de seus principais aliados, alvo da Operação Lava Jato. 

Em sua decisão, Mello considerou que não houve desvio de finalidade na indicação por parte de Temer, ou seja, que ele não indicou Moreira Franco para conceder a este status de ministro. "A nomeação de alguém para o cargo de Ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade", afirma o ministro em sua decisão.

Mello não considerou a decisão de Gilmar Mendes que impediu a posse do ex-presidente Lula como argumento para barrar a nomeação de Moreira Franco. Aproveitou ainda para elogiar o voto anterior de seu colega, "decisão essa cujo conteúdo mostra-se impregnado do brilho e da profundidade de análise que são peculiares aos pronunciamentos de Sua Excelência nesta Suprema Corte."

A decisão de Celso de Mello deve encerrar a guerra de liminares judiciais contra Moreira Franco. Na manhã da quinta-feira 9, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou decisão proferida pela primeira instância, que barrou o peemedebista.

No mesmo dia, duas liminares, uma assinada por um juiz do Amapá e outra por uma magistrada do Rio de Janeiro, voltaram a cancelar a posse. Ambas as decisões foram revertidas na segunda instância, mas o TRF da 2ª Região, entendeu que o ministro não deveria ter direito à prerrogativa de foro.

Com o novo status de ministro de Estado, Moreira Franco, o “Angorá” das planilhas da Odebrecht, só pode ser investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal. Está livre, portanto, da jurisdição do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. A Secretaria Geral da Presidência da República havia sido extinta em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff.

Antes da mudança anunciada por Temer, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), que continuará sob os cuidados de sua nova pasta, também responsável pelas secretarias de comunicação e administração, além do cerimonial da Presidência. 

A medida foi anunciada por Temer na mesma semana em que o STF homologou 77 colaborações premiadas de executivos da Odebrecht. Na pré-delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, o promovido ministro Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes, acusado de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira no setor aeroportuário.

Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

Por Pedro Canário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou a nomeação de Lula como chefe da Casa Civil. Em decisões desta sexta-feira (18/3) à noite, o ministro entendeu que houve desvio de finalidade na nomeação do ex-presidente para o cargo de ministro, já que, segundo ele, a presidente Dilma Rousseff apenas fez isso para que eventual denúncia contra Lula seja julgada pelo STF, onde é o foro por prerrogativa de função dos ministros de Estado.

Com a decisão do ministro do STF, as investigações contra o ex-presidente Lula no âmbito da "lava jato" voltam para o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde corre a operação.

De acordo com Gilmar, a nomeação de Lula é um caso de “ilícito atípico”. É o caso de um ilícito que tem “aparência de legalidade”, “destoam da razão que a justifica, escapam ao princípio e ao interesse que lhe é subjacente”.

Por isso, discute o ministro, a presidente Dilma Rousseff, quando nomeou Lula, aparentou fazer o que lhe permite o artigo 84, inciso I, da Constituição Federal: nomear ministros de Estado. “Mas, ao fazê-lo, produziu resultado concreto de todo incompatível com a ordem constitucional em vigor: conferir ao investigado foro no Supremo Tribunal Federal.”

A decisão de Gilmar Mendes se deu em dois mandados de segurança, um de autoria do PPS, e outro, do PSDB. Ambos afirmam que Lula foi nomeado ministro com o único intuito de dar a ele prerrogativa de foro no Supremo.

“Não importam os motivos subjetivos de quem pratica o ato ilícito. O vício, o ilícito, tem natureza objetiva. A bem dizer, a comprovação dos motivos subjetivos que impeliram a mandatária à prática, no caso em tela, configura elemento a mais a indicar a presença do vício em questão, isto é, do desvio de finalidade”, escreve o ministro, nas liminares.

Para Gilmar Mendes, o “desvio de finalidade” foi justamente nomear Lula para um ministério com a intenção de deslocar o foro que irá julgá-lo criminalmente. “É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E ‘autoevidente’ que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais.”

Leia mais aqui http://bit.ly/2mcK7Ww

E agora Gilmar Celso de Mello valida a nomeação de Moreira Franco

A Delação Escondida desde Março de 2016 Odebrecht

Marcelo Bahia Odebrecht

A Organização Odebrecht (ou apenas Odebrecht ou Grupo Odebrecht) é um conglomerado brasileiro de capital fechado que atua em diversas partes do mundo nas áreas de construção e engenharia, químicos e petroquímicos, energia, saneamento, entre outros.

A empresa foi fundada pelo engenheiro pernambucano Norberto Odebrecht, no ano de 1944, em Salvador, no estado da Bahia, e atualmente está presente em 21 países distribuídos por todo o Continente Americano, na África, na Europa e no Oriente Médio. Envolvida em escândalos de corrupção, tem seu principal executivo herdeiro do fundador, Marcelo Odebrecht, preso preventivamente e atualmente negocia com os Estados Unidos, Suíça e Brasil o maior acordo de leniência do mundo.

História:

• O primeiro Odebrecht a chegar ao Brasil foi Emil Odebrecht. Ele veio em 1856, no auge da imigração germânica, para o Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Engenheiro formado pela Universidade de Greifswald, na Prússia, participou ativamente da demarcação de terras, de levantamentos topográficos e da construção de estradas no sul do Brasil. Casado com Bertha Bichels, teve quinze filhos. Emílio Odebrecht, um de seus netos e pai de Norberto Odebrecht, foi um dos pioneiros no uso do concreto armado no Brasil.

Em 1918, Emílio Odebrecht, após cursar a Escola Politécnica do Rio de Janeiro, transferiu-se para o Recife, cidade que se modernizava e se expandia com o desenvolvimento da economia canavieira. No ano seguinte, fundou no Recife sua primeira empresa, a construtora Isaac Gondim e Odebrecht Ltda. Em 1923, criou a Emílio Odebrecht & Cia., responsável pela construção de várias edificações no período entre guerras, nos estados de Pernambuco, Alagoas, Ceará e Bahia. Em 1926, transferiu-se para Salvador em busca de novas oportunidades.

• Com o início da Segunda Guerra Mundial, os materiais de construção, vindos da Europa, tornaram-se caros e escassos, deflagrando uma crise no sector. Desgostoso, Emílio Odebrecht fechou a antiga empresa e retirou-se dos negócios.

Coube ao seu filho Norberto Odebrecht, nascido no Recife e formado pela Escola Politécnica da Bahia, substituí-lo e fundar a Construtora Norberto Odebrecht, na primeira metade dos anos 40. Em 2005, a empresa montou uma exposição na sede da empresa em Salvador com imagens e histórias da sua trajetória de sucesso nacional e internacional. É a maior empresa de construção civil do Brasil e indicada a uma das melhores para se trabalhar.

Cronologia

• 1944–1945: Norberto Odebrecht estabelece uma empresa de propriedade privada, o marco de fundação do Grupo Odebrecht. A empresa se torna a Norberto Odebrecht Construtora Ltda.
• 1957–1965: Norberto Odebrecht paga todas as dívidas pertencentes a Emílio Odebrecht & Cia (empresa de seu pai). A empresa muda seu nome para a Construtora Norberto Odebrecht SA.
• 1970–1973: É criada a Fundação Odebrecht, focado no fornecimento de prestações de segurança social aos trabalhadores da Odebrecht. Além disso, a Odebrecht compromete-se em grandes projetos de construção na região sudeste do Brasil.
• 1979–1980: Odebrecht começa a se expandir internacionalmente e a diversificar seus negócios. CBPO se funde com o Grupo Odebrecht.
• 1981: Odebrecht S.A. é criada.
• 1990: Odebrecht entra no mercado dos EUA e torna-se a primeira empresa brasileira a ganhar um contrato do governo federal dos EUA.
• 1999: Odebrecht concentra-se no desenvolvimento sustentável das micro regiões, no nordeste do Brasil e marca 40 anos de contribuições para a cultura e a arte brasileira.
• 2000: Odebrecht é classificada como melhor empresa de engenharia e construção da América Latina e um dos 30 maiores exportadores de serviço do mundo pela Engineering News-Record.
• 2002: Odebrecht estabelece a Braskem como a maior produtora petroquímica da América Latina. O grupo alcança o marco de 1.000 membros dentro de 25 anos de serviço.
• 2004–2007: O Grupo Odebrecht celebra o seu 60º aniversário. ETH Bioenergia é criada para produzir etanol de açúcar, açúcar e energia.
• 2013: Odebrecht junto com a EBX, empresa de Eike Batista faz parte do consórcio que irá administrar o Maracanã, pelos próximos 30 anos.

Estrutura do grupo:

• A Construtora Norberto Odebrecht foi fundada por Norberto Odebrecht, em 1944, na cidade de Salvador, Bahia. Desde 2007, a Braskem S.A. investe no setor de Bioenergia, concentrada na produção de etanol e açúcar e na co-geração de energia a partir da produção de açúcar e álcool. A Tecnologia Empresarial Odebrecht, conhecida como TEO, é a base de todas as ações da organização, em quaisquer dos seus negócios. A Construtora Norberto Odebrecht é juntamente com a Vale, uma das duas multinacionais brasileiras com maior presença na África e no Oriente Médio, sendo que boa parte dos brasileiros que residem nestas regiões do planeta, são funcionários da companhia. Em Angola, a subsidiária Odebrecht Angola é a maior empregadora particular do país.

Ela é formada pela holding Odebrecht S.A., fundado em 1981, que administra a Construtora Norberto Odebrecht S.A., Foz do Brasil (Saneamento básico e tratamento de resíduos industriais), Braskem S.A. Petroquímica que é a maior empresa petroquímica da América Latina, a quinta maior do mundo, com exportações para 60 países em todos os continentes do mundo. Por receita a Braskem é a quarta maior das Américas e o décimo sétimo no mundo, Odebrecht Realizações Imobiliárias (controladora da Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários Lda.), a Odebrecht Investimentos em Infra-estrutura Lda. e a Agroindustrial (que atua na produção de açucar, etanol e energia elétrica, com participação acionária da japonesa Sojitz Corporation). A Odebrecht presta serviços de engenharia e construção na maioria dos países da América do Sul, na América Central, nos Estados Unidos, em Angola, em Portugal e no Oriente Médio.

Divisões:

• A Odebrecht S.A. divide-se essencialmente nas seguintes subsidiárias:
• Odebrecht Energia (energia) – investe, constrói e gerencia projetos do setor elétrico brasileiro e mundial, tais como usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares.
• Odebrecht TransPort - Atua no setor ferroviário, rodoviário, de transporte urbano, de infraestrutura de logística (portuária e dutos) e aeroportuário. Proprietária da Super Via e Embraport (Empresa Brasileira de Terminais Portuários).
• Odebrecht Engenharia Industrial (engenharia industrial) – constrói e monta instalações industriais no Brasil e no exterior, atendendo a clientes de uma gama de diferentes setores.
• Odebrecht América Latina e Angola (América Latina e Angola) – lidera investimentos e obras nas regiões que serviram como pioneiros para uma expansão internacional da Odebrecht.
• Odebrecht Venezuela – investe e conclui projetos nos setores de segurança de infra-estrutura, imobiliário, industrial, petróleo e gás, petroquímica e alimentos no país.
• Odebrecht International – reúne membros de 65 nacionalidades diferentes, mantendo uma qualidade única padrão e respeitando as características únicas de cada região.
• Odebrecht Óleo e Gás S.A. (óleo e gás) – explora e produz óleo e campos de gás, Opera plataformas e oferece serviços integrados para outras empresas do setor.
• Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A. (empreendimentos imobiliários) – desenvolve empreendimentos residenciais, empresariais, de comerciais e de Turismo.
• Foz do Brasil S.A. – fornece água e serviços de tratamento de resíduos.
• Odebrecht Agroindustrial -(ETH Bioenergia S.A.) – produz álcool combustível (etanol), energia elétrica e uso da cana de açúcar.
• Cetrel S.A. – empresa de referência em serviços de engenharia ambiental no Brasil, fornece água, serviços de tratamento de resíduos, faz monitoramento do ar e oceânico, executa diagnósticos e remediação ambiental.
• Braskem S.A. – produz matéria-prima de forma integrada, como etano, propano e cloro, e produtos petroquímicos segunda geração, como resinas termoplásticas.
• Odebrecht Properties (Participações e Investimentos) – Proprietária majoritária com 90% do "Consórcio Maracanã". Responsável pela gestão, operação e manutenção do Complexo do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, pelo período de 35 anos. Ainda conduz operações em setores de infraestrutura diversificada, investe em transporte, logística, energia, outras arenas esportivas e irrigação.
• Odebrecht Administradora e Corretora de Seguros Ltda. - protege os ativos dos acionistas por identificação, mitigação e gerenciamento de riscos.
• Odeprev – concebe e Opera planos de previdência complementar para os membros da Organização Odebrecht, preparando-os para a aposentadoria.
• Fundação Odebrecht (Fundação) – promove a educação dos jovens para a vida, através do trabalho e para valores, bem como o desenvolvimento sustentável de cadeias produtivas.
• Odebrecht Defesa e Tecnologia - criada em 2011, a Odebrecht Defesa e Tecnologia provê soluções inovadoras que contribuem para a autonomia tecnológica brasileira e das Forças Armadas por meio de projetos, tecnologias e produtos de alta complexidade de uso militar e civil

Operações:

• As principais áreas de negócio são Engenharia & Construção, Indústria, Imobiliário e no desenvolvimento e operação de projetos de Infraestrutura e Energia.

O Grupo desenvolve e gerencia projetos de infra-estrutura, em colaboração com parceiros públicos e privados. Desde 2007 tem havido um maior investimento no setor de bioenergia, com base em açúcar, etanol e energia elétrica originada da biomassa. Além disso, a Odebrecht está envolvida nos negócios de petróleo e gás, coleta de lixo, bem como transporte e construção em Portugal e do sector imobiliário, agronegócio e de mineração em Angola.No total, o grupo possuí negócios em 21 países, alcançando quatro continentes.

• No ano fiscal de 2009, o Grupo teve mais de metade de suas vendas no mercado interno. No entanto, a empresa é principal exportador de serviços, especialmente em outros países emergentes e em desenvolvimento. A Odebrecht fora do Brasil alcançou vendas principalmente no resto da América Latina e no Caribe (2009: 21,3%) e África (11,3%), especialmente nas ex-colônias portuguesas de Angola e Moçambique. Na América do Norte e na Europa em 2009 representavam apenas 5,1% e 4,0% respectivamente das receitas.

Problemas Legais:

Envolvimento com a Operação Lava Jato:

• Em novembro de 2014, a Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Lava Jato, que envolveu buscas em grandes empreiteiras, como a Construtora Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e outras empreiteiras companhias. Além de corromper funcionários do alto escalão da Petrobras, foi descoberto indícios de cartel entre construtoras na agenda do executivo Márcio Faria, ligado à Construtora Odebrecht. Márcio Faria foi diretor da Construtora Norberto Odebrecht e, segundo os procuradores, era o representante do grupo no "clube vip" de empresas que apossaram de contratos bilionários da Petrobras entre 2004 e 2014. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, eram oferecidas vantagens indevidas, propina, para que funcionários da estatal não só se omitissem na adoção de providências contra o funcionamento do “clube”, como também para que estivessem à disposição sempre que fosse necessário para garantir que o interesse das cartelizadas fosse atingido.

No dia 8 de março de 2016, o então presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Operação Lava Jato. Na sentença de 234 páginas, o juiz Sérgio Moro destrincha os argumentos do MPF, das defesas dos executivos e as informações do Ministério Público suíço sobre contas controladas pela Odebrecht no exterior para concluir que Marcelo Odebrecht foi o “mandante” dos crimes praticados pelo grupo empresarial. Foram sentenciados com a mesma pena e pelos mesmos crimes no processo os executivos Márcio Faria e Rogério Araújo, ex-diretores da Odebrecht. Também foram condenados os executivos César Ramos Rocha e Alexandrino Alencar, ligados à Odebrecht. Marcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo estavam presos desde 19 de junho de 2015 quando foi deflagrada a Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato.

Compra de banco estrangeiro para pagar propina:

• Em 20 de junho, o delator da Operação Lava Jato Vinícius Veiga Borin afirmou a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que a Odebrecht, através de funcionários e terceiros, chegou a comprar a cota majoritária de um banco em Antígua, arquipélago no Caribe usado como paraíso fiscal, para operar recursos de propina no exterior. De acordo com Borin, foi movimentado US$ 1,6 bilhão no Meinl Bank Antiqua, sendo a maior parte dos valores ilícitos.Alvo da 26ª fase da operação, Borin foi representante no Brasil de dois bancos com sede na região e disse, em delação, que movimentava dinheiro no exterior a pedido de operadores ligados ao grupo. Borin trabalhou em São Paulo na área comercial do Antigua Overseas Bank (AOB), entre 2006 e 2010. 

Ele e outros ex-executivos do AOB se associaram a Fernando Migliaccio e Luiz Eduardo Soares, então executivos do Departamento de Operações Estruturadas, nome oficial da central de propinas da empreiteira da Odebrecht para adquirir a filial desativada do Meinl Bank, de Viena, em Antígua, um paraíso fiscal no Caribe. A Odebrecht informou que não vai se manifestar a respeito das declarações de Borin. A empresa e os executivos negociam acordos de colaboração premiada com a Justiça.

Expropriação por parte do Equador:

• O Poder Público do Equador expropriou a Odebrecht em setembro de 2008 (um aeroporto regional, dois projetos de energia hidrelétrica, com um valor total de US$ 800 milhões) e enviou tropas para evitar que os funcionários da empresa deixassem o país.

Projetos Sociais:

Fundação Odebrecht:

• Ativa desde 1965 e inicialmente chamada de Fundação Emílio Odebrecht, a Fundação Odebrecht é uma das mais antigas fundações empresariais do mundo. Serve como braço social da Organização Odebrecht e é coordenadora do Programa de Desenvolvimento e Crescimento Integrado com Sustentabilidade. A instituição está sediada no Baixo Sul da Bahia, onde é sua principal atuação.

Principais obras:

No Brasil

• Arena Corinthians, São Paulo-SP;
• Arena Pernambuco, São Lourenço da Mata-PE;
• Aeroporto Tom Jobim, Rio de Janeiro-RJ;
• Aeroporto Santos Dumont, Rio de Janeiro-RJ;
• Metrô do Recife, Recife-PE.
• Avenida Luis Viana Filho, Salvador-BA;
• Avenida Contorno, Salvador-BA;
• Bairro da Pituba, Salvador-BA;
• Bairro do Caminho das Árvores, Salvador-BA;
• Bairro de Villas do Atlântico, Lauro de Freitas-BA;
• Estádio Cornélio de Barros, Salgueiro-PE;
• Estádio Octávio Mangabeira, Salvador-BA
• Estádio do Maracanã, Rio de Janeiro-RJ;
• Edifício da Petrobrás, Rio de Janeiro-RJ;
• Ferrovia Transnordestina;
• Linha 4 do Metrô de São Paulo, São Paulo-SP;
• Rodoanel Mário Covas, São Paulo-SP;
• Refinaria Abreu e Lima, Ipojuca-PE.
• UHE Santo Antônio, Porto Velho-RO.
• UHE Teles Pires, Divisa de Mato Grosso com Pará.
• UHE Belo Monte, Altamira-PA.
• Escolas municipais (UMEIs e EMEFs), Belo Horizonte-MG.
• Parque Avenida, Belo Horizonte-MG.
• Nos Estados Unidos
• Miami-Dade Metrorail, Miami;
• Conexão Miami Intermodal Center-Earlington Heights Station, Miami;
• MIA Mover (transporte hectométrico), Miami;
• FIU Stadium, Miami;
• Aeroporto Internacional de Miami, Miami;
• Adrienne Arsht Center (para artes de espectáculo), Miami;
• I-40, Albuquerque;
• The Ritz Carlton Hotel, Várias cidades dos Estados Unidos;
• Key Biscayne, Condado de Miami-Dade;
• Aeroporto Internacional de Orlando, Orlando;
• American Airlines Arena, Miami;
• Garcon Point Bridge, Condado de Santa Rosa;
• SR 826 Palmetto, Miami;
• Seven Oaks Dam, Mentone (Califórnia);
• Merrill Barber Bridge, Condado de Indian River.
• Em Portugal
• Metropolitano de Lisboa, Lisboa.
• Aproveitamento Hidrelétrico Baixo Sabor, Trás-os-Montes.
• Em Angola
• Usina Hidrelétrica de Laúca, Kwanza-Norte.
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Veja a Lista Original da Delação da Odebrecht

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Juiz Sérgio Moro

MARCONI PERILO Gov de Goiás pego com a "boca" naquilo

Família Caiado na ‘lista suja’ do trabalho escravo

Família Caiado na ‘lista suja’ do trabalho escravo

Quatro carvoeiros foram submetidos a condições degradantes e jornadas exaustivas. Caso é o segundo envolvendo família do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Jeane Sales

Vitor Araújo Filgueiras

Nas últimas décadas, um dos fenômenos do chamado mundo do trabalho que tem obtido mais destaque na sociedade brasileira, inclusive nos meios de comunicação, é o trabalho análogo ao escravo.

A despeito dos muitos casos de resgates de trabalhadores divulgados no Brasil, na maioria das vezes não fica claro, sobretudo nas reportagens veiculadas na mídia, sobre o que exatamente está se tratando. Mas essa penumbra atinge também a literatura sobre o tema. Não por acaso, são utilizadas diferentes designações para o fenômeno, como trabalho escravo, trabalho degradante, servidão por dívida, trabalho escravo contemporâneo, dentre outras.

É com base na confusão (frequentemente proposital) entre trabalho escravo e trabalho análogo ao escravo que as forças dominantes, sejam capitalistas ou agentes do Estado que os representam, atacam recorrentemente a colocação de limites à exploração do trabalho. Em alguns casos, fala-se simplesmente que não há trabalho escravo no Brasil (ver entrevistas em OIT, 2011). Mais recorrentemente, contudo, os ataques são canalizados à legislação brasileira, criticando o conceito de trabalho análogo ao escravo, em particular sua caracterização pelo trabalho degradante e pela jornada exaustiva contida no artigo 149 do Código Penal. Da presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), passando por ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), repete-se a alegação de que a legislação seria subjetiva (veremos tais manifestações ao longo do texto). O que está por trás dessas investidas, contudo, é o anseio de restringir a limitação da exploração do trabalho apenas à coerção individual direta do capitalista sobre o trabalhador.

O objetivo principal deste artigo é indicar como o trabalho análogo ao escravo (ou outra designação que seja dada ao fenômeno, apesar de não acharmos adequadas, conforme veremos no decorrer do texto) se constituiu em um conceito de imposição de limite ao assalariamento, especificamente, à relação de emprego, no Brasil, nas últimas décadas. Nesse percurso, veremos as principais características do fenômeno e da sua regulação. A pesquisa da qual resultou este texto foi realizada entre o segundo semestre de 2012 e julho de 2013, e nela foram adotados os procedimentos elencados a seguir.

Os oito resgates de trabalhadores mais recentes ocorridos na Bahia serviram para os estudos de casos, realizados a partir da análise dos relatórios de fiscalização, de ações judiciais, notícias e depoimentos dos envolvidos. Em cinco desses casos foram realizadas inspeções físicas nas empresas, entrevistas com os trabalhadores atingidos e com os empregadores, análise de farta documentação de trabalhadores, de empresas e das instituições de vigilância do direito do trabalho.

Leia mais aqui >> http://bit.ly/2lsPns1

Ronaldo Caiado

O Senador do DEM Ronaldo Caiado de Goias

O Senador do DEM Ronaldo Caiado de Goias

Ronaldo Ramos Caiado (Anápolis, 25 de setembro de 1949) é um médico e político brasileiro. Filiado ao DEM, é Senador da República por Goiás, sendo Líder do Partido na Casa.

Médico ortopedista formado na Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, é membro de uma família de produtores rurais com forte presença na política de Goiás desde pelo menos meados do século XIX.É neto de Antônio Ramos Caiado.

Notabilizou-se por presidir a União Democrática Ruralista de 1986 a 1989, entidade que visa defender a interesses dos produtores agrícolas. Concorreu à Presidência da República em 1989, obtendo menos de 1% dos votos. De 1991 e 1995 e de 1999 a 2014, foi deputado federal por Goiás.

Nas eleições de 2014, foi eleito Senador da República por Goiás. Recebeu, já no primeiro ano de mandato, o Prêmio Congresso em Foco como Melhor Senador, escolhido através de eleição popular nas redes sociais

Política:

Candidatou-se à presidente da República pelo PSD, na Eleição presidencial brasileira de 1989, obtendo 0,68% dos votos.

Em 1990, elege-se deputado federal de Goiás. No ano seguinte filia-se ao PFL - atual DEM, onde se encontra até o presente. Disputou o governo de Goiás em 1994 obtendo o 3º lugar, com 23,18% dos votos.

Reelege-se deputado federal sucessivamente em 1998, 2002, 2006 e 2010.

Relator da reforma política. Em seus discursos Ronaldo Caiado costuma tecer críticas aos últimos governos do PT. Em 2014 foi eleito senador pelo estado de Goiás com 1 283 665 votos. Desde 1º de fevereiro de 2015 é o líder da bancada do DEM no Senado Federal. Foi um dos principais articuladores do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, votando favoravelmente ao prosseguimento do processo e ao cumprimento da pena envolvendo a perda do mandato da Presidente. Entretanto no mesmo dia, parte do PMDB votou a favor de que a Presidente mantivesse seus direitos políticos. Isso fez com que o Senador rompesse com o novo governo, adquirindo condição de independência no Senado.

Ronaldo Caiado é um dos senadores mais atuantes do Congresso Federal pelo número de discursos e proposições apresentadas.

Polêmicas:

Declarações de Demóstenes Torres:

Em 31 de março de 2015 o ex-senador pelo DEM, Demóstenes Torres, publicou um artigo no jornal goiano Diário da Manhã, sustentando que Ronaldo Caiado teve despesas das campanhas de 2002, 2006 e 2010 financiadas pelo esquema de Carlinhos Cachoeira. Caiado negou as acusações, afirmando que Demóstenes "tem comportamento típico de um psicopata" e que o estaria acusando com mentiras, por ter o mandato de senador cassado em 2012.

Envolvimento com tráfico de escravos:

Ao menos dois membros da família de Caiado, seu tio Antônio Ramos Caiado Filho e Alfredo Caiado Paranhos Filhos, integram a chamada “lista suja” do Ministério do Trabalho, acusados de submeterem trabalhadores ao regime de escravidão, e um terceiro, Emival Ramos Caiado, responde judicialmente pelo menos crime. Em um dos casos envolvendo Antônio Ramos Caiado Filho os trabalhadores resgatados afirmaram serem obrigados a cumprir jornadas de trabalho até 19 horas seguidas, “das 2h às 21h”, segundo um deles.
Em 2012 Ronaldo Caiado foi um dos deputados que opuseram-se à PEC do Trabalho Escravo, pronunciado-se em favor da mudança da definição de escravidão presente no direito brasileiro, que inclui a caracterização de escravidão por condições degradantes e jornadas exaustivas.

Ronaldo Caiado: uma voz à procura de um cérebro por Demóstenes Torres

Veja aqui http://bit.ly/1agYZgT

Demóstenes Lázaro Xavier Torres

Governo contrata dupla de youtubers para falar sobre nova reforma do ensino médio

Governo contrata dupla de youtubers para falar sobre nova reforma do ensino médio

Falar a linguagem jovem com certeza é coisa de youtuber e disso até o presidente Michel Temer sabe, pois convidou o canal Você Sabia? para explicar as polêmicas mudanças no ensino médio. 

No filme, que custou R$ 65 mil para a federação, Lukas Marques e Daniel Molo, dois jovens com mais de sete milhões de inscritos, defendem a reforma educacional em mais de sete minutos de vídeo. A abordagem positiva da alteração é tão grande que chega um ponto em que o apresentador diz “Se eu tivesse que fazer o ensino médio e soubesse dessa mudança eu ficaria muito feliz".

Em defesa ao anúncio encomendado pela Digital Star que gerou questionamentos na internet, Molo disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que "A gente já ia fazer um vídeo sobre o novo ensino médio. Como recebemos a proposta, decidimos aceitar".

Veja os Destalhes aqui >> http://bit.ly/2kGKKXm

Cinco polêmicas sobre a nova reforma do Ensino Médio

Cinco polêmicas sobre a nova reforma do Ensino Médio

Mariana Della Barba Da BBC Brasil em São Paulo

Direito de imagemGOVBAImage caption Falta de detalhamento sobre o projeto, ampliação da carga horária e flexibilização da grade dividiram especialistas

Algumas idas e vindas por parte do governo, comemorações, críticas e muita polêmica. Esse foi o saldo das primeiras 24 horas após o governo do presidente Michel Temer anunciar uma reforma do Ensino Médio no país.

O anúncio oficial foi feito na tarde de quinta-feira, quando o Ministério da Educação (MEC) divulgou um documento em que disciplinas que sempre figuraram nos boletins iriam passar a ser optativas: educação física, artes, filosofia e sociologia.

Com a reforma, apenas Português, Matemática e Inglês devem ser obrigatórias para o fim do ciclo (atualmente são 13), enquanto as disciplinas restantes serão escolhidas pelo aluno ou pela escola dentre cinco áreas de ênfase: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática e Formação técnica e profissional.

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Até a tarde de sexta-feira, o governo havia anunciado mudanças técnicas e voltado atrás em um ponto, afirmando que, por ora, essas matérias seguiam sendo obrigatórias. Assim, a mudança pode passar a valer em 2017.

Apresentada como uma medida provisória (MP), a reformulação já entrou em vigor mas, na prática, não há efeitos reais, já que ainda será analisada pelo Congresso, e seu conteúdo pode ser alterado por meio de votações na Câmara e no Senado. Esses procedimentos devem ocorrer em 120 dias ou a MP deixa de ter valor legal.

A BBC Brasil listou as principais polêmicas geradas pelo anúncio da reforma - que atinge escolas públicas e privadas - e conversou com especialistas em educação com diferentes opiniões sobre o tema.

1. A 'flexibilização' do currículo e as disciplinas que podem passar a ser optativas:

O MEC acredita que ao permitir que alunos e escolas possam escolher o aprofundamento em algumas matérias vai colocar o currículo do ensino médio mais em sintonia com as necessidades do aluno. "Os jovens poderão escolher o currículo mais adaptado às suas vocações. Serão oferecidas opções curriculares, e não mais imposições", disse, na quinta-feira, o presidente Michel Temer.
O diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, concorda: "Com as atuais 13 disciplinas, a verdade é que o aluno vê tudo e não vê nada. Com a mudança, haverá mais direcionamento para o que ele quer seguir, para seus interesses. Precisamos de um currículo que dialogue com o mundo juvenil e que seja mais direcionado, em conformidade inclusive com o endereço do estudante."
No entanto, o coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), Daniel Cara, as medidas criam uma cortina de fumaça para o cerne do problema.

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Direito de imagem PR Image caption Durante o anúncio, Michel Temer afirmou que agora "os jovens poderão escolher o currículo mais adaptado às suas vocações"

"Essa reforma é uma falácia, porque não resolve as questões estruturais, como a formação de professores e pontos que eram demandas dos estudantes que ocuparam as escolas, como a redução do número de alunos por classe. De nada adianta ênfase em exatas ou humanidades, se o professor for mal preparado, se não houver recurso", afirma.
Além disso, ele questiona a flexibilização de algumas matérias: "Artes, educação física, filosofia ou sociologia têm de ser obrigatórias. Sem elas, não há formação completa de um cidadão".

2. Carga horária ampliada:

Segundo o plano proposto, gradualmente, as escolas passarão a ser integrais, passando a carga horária de 800 para 1.400 horas anuais. Assim, os alunos passarão a ficar sete horas por dia na aula.
Defensores da ampliação da duração das aulas afirmam que ela é eficiente quando embasada um projeto pedagógico sólido. Pernambuco, por exemplo, vem investindo na educação em período integral aliada a outras apostas, e obteve melhora nos índices educacionais.
Mas, na opinião de Daniel, de nada adianta ampliar a quantidade de horas sem qualidade. "Uma carga horária de cinco horas ruim - como já acontece - fica ainda pior se for de sete horas. Haverá um desinteresse ainda maior por parte dos alunos, especialmente ao se tirar as disciplinas que eles tendem a gostar, como educação física e artes."
O governo reiterou que essa mudança será bastante lenta e gradual e que não há metas para a essa implementação.

3. Medida Provisória: ação necessária ou 'canetada'?

O fato de as reformas terem sido feitas via MP foi outro ponto polêmico: de um lado, há quem acredite que os péssimos índices no Ensino Médio exigiam uma medida urgente, enquanto, de outro, há a defesa de que uma mudança dessas exige um debate maior.
"Na prática, a MP foi uma maneira para colocar em prática o projeto de lei (PL 6840), que tramita desde 2013. Se esperássemos, esse projeto poderia ser implementado só em 2019. Já houve debate demais, já esperamos tempo demais", afirma Mozart, do Instituto Ayrton Senna.
Já na opinião de Daniel, a MP foi uma "canetada perigosa".
"Em nenhum lugar do mundo uma reforma dessa envergadura é colocada em prática dessa forma. Na Austrália se levou dois anos, na Finlândia, 10. É preciso um debate sério, é preciso ouvir professores e alunos. A MP é autoritária, permitindo que o Executivo aja como um superlegislador. Houve pressa para atender a demandas de grupos educacionais."

4. Primeiro passo ou confusão e despreparo?

As idas e vindas por parte do governo e a falta de detalhamento em fatores como quando exatamente as medidas devem de fato entrar em vigor e quem vai bancá-las provocou polêmica entre os especialistas.

Direito de imagem AGENCIA BRASIL Image caption Para especialista, demandas de secundaristas que ocuparam escolas não foram ouvidas

"É preciso ter em mente que a MP é apenas um primeiro passo. Agora, precisamos ficar atentos para os próximos, especialmente a articulação com os estados, algo muito desafiador", afirma Mozart. "É claro que o MEC falhou, podia ter divulgado um documento melhor, mais claro. Mas é uma reforma promissora, estou otimista."
Daniel, no entanto, afirma que as idas e vindas do governo em apenas um dia mostram a "fragilidade total da reforma".
Uma outra potencial confusão apontada por analistas está no fato de as escolas não serem obrigadas a oferecer as cinco ênfases previstas. Movimentos estudantis já estão questionando esse ponto - entre outros - já que ele poderia obrigar um aluno que quer se focar em Linguagens, por exemplo, a mudar de escola, caso a sua não ofereça essa ênfase. Para os alunos, isso poderia levar a um entrave semelhante aos problemas que enfrentaram no ano passado, com a proposta reorganização da rede.

5. Como exatamente as alterações serão financiadas e em qual prazo?

O MEC nega que as mudanças implicarão em mais gastos para os Estados, afirmando que o grosso dos recursos para se colocar em prática as mudanças será repassado pelo próprio Ministério.
"Basta olhar de perto para ver que não vai ter dinheiro para implementar mudanças como a da carga horária, especialmente quando se olha o que está sendo proposto na PEC 241, que limita os gastos nessa área", afirma Daniel, em referência à Proposta de Emenda à Constituição que trata da limitação dos gastos públicos, integrando as novas medidas econômicas do governo de Michel Temer, inclusive no setor educacional.
Na rede privada, representantes já disseram que haverá aumento na mensalidade para se bancar mais horas/aulas, por exemplo.
Até o momento, está claro que apesar de a MP ter efeito imediato, as medidas devem ser debatidas e estarem definidas "em meados de 2017", segundo o governo. Assim, devem entrar em vigor de fato no ano letivo de 2018.

Via BBC Brasil