Lula de volta a transposição do Rio São Francisco

Lula de volta a transposição do Rio São Francisco

Greve Geral a partir do dia 15 de março!

A quem interessa legalizar o caixa 2

Deputado Rodrigo Maia (DEM) Presidente da Câmara dos Deputados

• A expressão caixa dois, também escrito na forma caixa 2 se refere a recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes do Poder Executivo. Entre os crimes de caixa dois, o de lavagem de dinheiro e organização criminosa estão no âmbito do Poder Judiciário (Supremo Tribunal Federal), ampliando a gravidade do crime. O caixa dois é utilizado por algumas empresas, que deixam de emitir ou emitem notas fiscais com valor menor ao da transação realizada, para que sejam devidos menos tributos. Desta forma, ao declarar os valores das notas fiscais aos órgãos fiscalizadores, apura-se menos tributos a recolher ao erário. A diferença constitui o caixa dois, "esquecimento do contador da empresa". Com a multa e o juro, essa diferença deverá ser paga ao erário público.

No entanto, no contexto da transações corruptas, tais como aquelas por governos ou grandes corporações, um caixa dois pode ter conotações particulares de ilegalidade, ilegitimidade, ou do sigilo em relação ao uso deste dinheiro e os meios pelo qual os fundos foram adquiridos. Os fundos são normalmente feitos para discretamente pagar as pessoas influentes em troca de um tratamento preferencial, avançar informações (por exemplo , para adquirir informação não pública em transações financeiras) ou algum outro serviço.

• Ou seja, caixa dois é um dos instrumentos utilizados para sonegação fiscal, que é crime financeiro (técnico-financeiro no Brasil), com pena prevista na lei nº 7 492 de 16 de junho de 1986, quando cometidos no âmbito financeiro. De forma mais ampla, aplica-se o artigo 1º da Lei 8 137 de 1990 para relações tributárias, econômica e de consumo. A reclusão pode variar de um a cinco anos, e multa (quando não se caracterizar como lavagem de dinheiro e organização criminosa). Muitos políticos e empresas são acusados judicialmente por utilizarem caixa dois, quando naturalmente não envolvidos também em lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No Brasil, em 2016 foi discutido por partidos políticos e parlamentares uma emenda para incluir a anistia ao caixa 2 nas 10 Medidas contra corrupção, projeto de lei de iniciativa popular.O texto da emenda para anistiar crimes de corrupção foi duramente criticado por ONGs, entidades, instituições, associações, movimentos sociais, Ministério Público Federal, Procuradoria-Geral da República, advogados, juízes e desembargadores.

Prática:

A utilização do caixa dois se faz de diversas maneiras: compra de moedas estrangeiras, joias, veículos etc., que sofrem as penas da lei por simples sonegação, resolvidas nas Cortes de apelação e de primeira instâncias nos chamados Fóruns dos Municípios. Quando for o caso de Polícia Federal e Interpol, caminha-se necessariamente ao Supremo Tribunal de Justiça. No âmbito do pagamento a servidores corruptos, financiamento de campanha de políticos, financiamento do tráfico de drogas, de armas e de pessoas, exploração da prostituição, contratação de capangas e assassinos, além de outras formas, não são apenas casos de caixa dois e sim de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Projeto Conhecendo o Congresso completa 11 anos

Mais de seis mil alunos já visitaram o Congresso Nacional, por meio de uma iniciativa do Mandato Popular do Deputado Federal Rubens Otoni, com o projeto: Conhecendo o Congresso.

Desde 2007, Rubens Otoni recebe os alunos no Salão Verde, da Câmara dos Deputados, onde dali são acompanhados pela equipe de relações públicas da Câmara e do Senado, para conhecerem as dependências da casa. Na sequência, os estudantes almoçam e participam de atividades no Senado ou nos Ministérios.

O objetivo do projeto é de integrar os estudantes à instituição constitucional que exerce as funções legislativas e fiscalizatórias do Estado Brasileiro. Para o deputado, autor do projeto, essa é uma forma de efetivar a cidadania além do campo de atuação dos alunos. “O nosso projeto busca facilitar o entendimento da legislação brasileira, do Senado e da Câmara dos Deputados. Esse é um método de contribuir para que o estudante tenha não só acesso a cidadania, mas o seu exercício de fato”, explica.

Nesta quinta-feira, 09 de março, ocorreu, no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, o fechamento do ano de 2016 e o lançamento do ano de 2017 do Projeto Conhecendo o Congresso. Alunos da Faculdade Evangélica de Goianésia participaram da atividade. Eles são a primeira durma deste ano.

Também estiveram presentes no evento, o Professor Itami Campos; o Coordenador de extensão, professor Fábio e o Diretor da Faculdade Evangélica de Goianésia, Professor José Mateus.

Em 11 anos, o Mandato Popular de Rubens Otoni comemora o saldo de 6.173 acadêmicos envolvidos. O passeio dos estudantes terminam com um tour cívico por Brasília, em que os acadêmicos têm mais contato com a arquitetura moderna brasileira, em um momento de descontração.

Ainda somos os mesmos

O Brasil ainda vivia sob a ditadura militar quando o Partido dos Trabalhadores (PT) foi fundado. Em 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion (SP), o PT surgiu com a necessidade de promover mudanças na vida de trabalhadores da cidade e do campo, militantes de esquerda, intelectuais e artistas.

Foi em um contexto político, econômico e social marcado por intensas mobilizações que o líder sindical e principal fundador do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, tornou-se um dos protagonistas da história de luta contra as injustiças existentes no País. E a primeira conquista veio com o reconhecimento oficial do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do PT como um partido político brasileiro, em 11 de fevereiro de 1982.

O PT se tornou, junto com Lula, o maior protagonista da história de luta contra as injustiças existentes no País. Ainda somos os mesmos

Parte do Depoimento de Tarso Genro ao Juiz Sérgio Moro

Marconi Perillo pode ser vice de Geraldo Alckmin em 2018

O editor da coluna “Radar” diz que os governadores de São Paulo 

e de Goiás estão discutindo a formatação de uma chapa puro-sangue

O PSDB tem pelo menos três quadros pela frente em termos de disputa presidencial em 2018: uma composição com o PMDB, uma composição com o PSB e o lançamento de uma chapa puro sangue.

No caso de uma composição com o PMDB, o PSDB poderia lançar o candidato a presidente e o aliado o vice. Poderia ser Geraldo Alckmin para presidente e, digamos, Henrique Meirelles (filiado ao PSD, diga-se) para vice. Porém, é possível que o PMDB lance candidato — que tanto pode ser o presidente Michel Temer quanto Henrique Meirelles (que seria apontado como o “homem que domou a crise”) e José Serra (o tucano- peemedebista).

O PSB pode indicar o vice de Geraldo Alckmin? Pode ser. Mas hoje não tem nenhum político de estatura nacional.

Mas está crescendo a possibilidade de, se o PMDB lançar candidato a presidente, o PSDB lançar chapa pura. Por isso, na nota “Café com pequi” (referência indireta à política do café com leite, aliança entre São Paulo e Minas na República Velha), a revista “Veja” anota a possibilidade de uma composição entre Geraldo Alckmin e Marconi Perillo.

Leia mais > http://bit.ly/2loqnOI